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CPF na nota fiscal?

Fernanda Silva, especial para o Cidadania

Entenda o novo processo na hora de doar cupons para entidades beneficentes em São Paulo

Foto: Divulgação
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Secretaria da Fazenda de São Paulo promoveu palestras sobre as mudanças

Em janeiro de 2018, as urnas onde se depositavam cupons fiscais para doação ao terceiro setor sumiram dos caixas de estabelecimentos comerciais de todo estado de São Paulo. Isso porque um novo método para destinar a verba às instituições foi desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, a fim de evitar fraudes e roubos. A mudança, entretanto, afetou ONGs e inciativas, que tiveram o montante recebido reduzido.

Antes, o processo era simples: a pessoa fazia a compra e depositava o cupom, sem CPF, na urna localizada no comércio. Os milhares de papeizinhos eram encaminhados para as organizações beneficiadas, que contavam com voluntários para cadastrar as notas fiscais, posteriormente revertidas em verbas para a instituição. “Alguns cidadãos iam até a organização e entregavam as notas pessoalmente também”, lembra João Paulo Vergueiro, coordenador do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), uma coalisão de organizações que defendem o interesse como dentro do programa de Nota Fiscal Paulista.

“Acontece que a Secretaria da Fazenda avaliou que haviam desvios e fraudes”, explica Lygia Concellos, administradora do Centro dos Hemofílicos. “Além disso, eles querem que a pessoa seja responsável pela própria doação, sem correr o risco do estabelecimento fazer isso mecanicamente”.

Depois de nove anos possibilitando que o cidadão faça um renuncio fiscal e direcione seu benefício para entidades por meio de urnas (um instrumento idealizado pelas próprias organizações), a Secretaria da Fazenda percebeu que havia uma alta concentração de recursos para poucas entidades. “Mais de 50% de todo valor era distribuído para, apenas, 4% das instituições”, explica Carlos Ruggeri, coordenador do programa Nota Fiscal Paulista. Iniciou-se então, em março de 2017, um processo de transformação do programa.

O que mudou? - Agora, existem duas maneiras de seguir apoiando as causas por meio do “CPF na nota”. A primeira delas é acessando ao site da Nota Fiscal Paulista e cadastrando um projeto em seu Cadastro de Pessoa Física. Assim, sempre que o número for informado durante uma compra, o valor será “desviado”— no melhor sentido da palavra— para a instituição favoritada. Para ativar a opção, basta acessar o site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), fazer o login no sistema e, em seguida, clicar na aba Doação Automática > Escolher Instituição. É possível trocar de entidade favorita a qualquer momento. Hoje, segundo a Secretaria da Fazenda, são mais de 7.000 pessoas cadastradas como doadores automáticos e cerca de 1.100 entidades com pelo menos um concessor.

A segunda forma é um pouco mais rígida e chamada de “nota a nota”, já que não é feita de maneira automática. O cliente deve fazer o download do aplicativo da Nota Fiscal Paulista e cadastrar, individualmente, cada uma de suas compras, fotografando o QR Code ou digitando os dados, informando também para qual instituição quer oferecer o cupom. O processo também pode ser feito no site da Nota Fiscal Paulista. “Antes, qualquer cidadão paulista podia doar notas, com esse sistema, apenas aqueles que estiverem cadastrados no sistema do programa”, destaca Vergueiro.

Consequências da mudança

“Isso torna mais difícil fazer com que as pessoas doem. Elas têm que estar online, no computador ou celular para fazer essa doação”, ressalta João Vergueiro sobre o processo mais burocrático, que afetou a arrecadação das organizações. “Antes, as entidades tinham um sistema de logística, de captura e cadastro das notas. Agora, elas vão ter que se fazer muito mais conhecidas pelos próprios cidadãos, com investimento pesado, e torcer que a população faça, de fato, a doação”, conclui.

Foto: Divulgação
O novo método de destinação de verbas para as instituições teve início neste ano

Em contrapartida, a Secretaria da Fazenda destaca que a mudança foi benéfica. “Havia roubo e sequestro relâmpago de urnas, estabelecimentos que cobravam para deixá-la lá e comércio dos cupons. Era uma indústria que deixava um valor muito significativo para intermediários”, justifica Carlos Ruggeri. O coordenador do programa Nota Fiscal Paulista ainda afirma que, levando em consideração o balanço feito em janeiro deste ano, mais de 1.700 entidades já estão recebendo mais dinheiro que antes. “Além disso, eles reduziram o custo operacional, e também ganham com isso”, ressalta.

Vergueiro destaca que o MACF não é contra o sistema novo e ainda acredita que ele deve ajudar a muita gente. “Mas gostaríamos que o antigo fosse mantido, como opção”, explica. “Era um ato muito fácil, e agora ficou mais complexo”, finaliza.