GRUPO DE CIDADANIA EMPRESARIAL


Desenvolvimento de programas socio-educativos.

Entre em contato e torne-se um parceiro do Grupo.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Inscreva-se para receber nossas informações e novidades.

Benefícios à disposição

Fernanda Silva, especial para o Cidadania

Pessoas diagnosticadas com algumas doenças têm diversos descontos, mas muitas vezes, não sabem. entenda.

Fotos: Fernanda Silva
Foto: Fernanda Silva
Elenite Lopes descobriu o câncer em 2010. Curada, ela ainda faz acompanhamento médico.

Em 2005, a dona de casa Elenite Lopes, foi diagnosticada com câncer de mama. A certeza de um tumor maligno só veio na mesa de cirurgia e, depois disso, foi mais um ano de químio e radioterapia. Na época, tirou parte do seio direito. O câncer era grave, mas o tratamento, ainda no início da doença, trouxe um resultado eficaz. Hoje, 12 anos depois, Elenite, de 68, ainda faz acompanhamento médico preventivo.

Apesar de todas as dificuldades encaradas com o câncer, a moradora de Santo André, no ABC Paulista, consegue extrair um lado positivo de todo trajeto traçado. Depois dos procedimentos clínicos, descobriu que tinha alguns direitos, estabelecidos por lei, que beneficiam pessoas que têm ou tiveram a neoplasia.

No último ano, conseguiu comprar um carro pagando cerca de R$17 mil a menos. Isso porque, por ter tido câncer, não precisa pagar os impostos do veículo. Para isso, ela solicitou isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ambos federais, e também de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) — estaduais — do local onde o veículo é fabricado. “O problema é que pouquíssima gente sabe disso”, conta Elenite. “Os órgãos responsáveis não têm interesse que a população vá atrás destes direitos”.

Ela conta que, para garantir o desconto, o percurso foi longo e durou cerca de um ano. Elenite precisou fazer exames e entregar laudos, a fim de tirar uma licença de direção especial. Com ajuda de uma empresa especializada em isenções, conseguiu, finalmente, o primeiro dos benefícios. “É bem burocrático e cansativo, mas vale a pena”, ressalta.

Fernanda Inocêncio é administradora de uma dessas consultorias que auxiliam portadores de doenças a não pagarem impostos na compra de carros. Ela explica que o serviço é, na maior parte dos lugares, gratuito, desde que a pessoa compre o carro em uma das montadoras parceiras. “Além de pessoas com doenças oncológicas, condutores com deficiências, ou problemas no joelho e coluna, bem como diagnosticados com tendinite, também têm esse direito”, explica.

Caso a pessoa tenha uma condição que a impeça de dirigir e consequentemente de tirar a carta especial, um representante pode fazer o processo para garantir a isenção. “O benefício é vitalício, a não ser que o médico afirme que a pessoa melhorou e está em condições de dirigir sem precisar de uma circunstância diferenciada”, explica Fernanda.

Tendo a carta, o carro pode ser comprado com até 30% de desconto. O veículo, entretanto, deve ser zero quilômetros e nacional. “A cada dois anos, você pode trocar de carro e pegar um novo”, conta Elenite. Se o carro for vendido antes do período estabelecido, a pessoa precisa pagar os impostos. “Ele também precisa ser automático, porque entende-se que as pessoas conquistam esse privilégio por não poderem dirigir um carro manual”, ressalta a potiguar.

Além disso, outros direitos acompanham a carteira de habilitação específica. Na cidade de São Paulo (SP), com ela, o condutor não precisa se submeter ao rodizio. “O papel da multa até chega, mas vem escrito ‘isento’”, lembra Elenite. “Em alguns lugares, você também não precisa pagar estacionamento — e pode estacionar em áreas reservadas”.

Pessoas diagnosticadas com câncer, assim como portadores de deficiências, também têm direito a fila prioritária em estabelecimentos comerciais e processos judiciários, bem como não precisam pagar transporte público, como trem, metrô e ônibus.

“Muita gente nem sabe disso, por isso não vai atrás”, ressalta Elenite. A advogada Rachel Pardo concorda. “Boa parte das pessoas são desinformadas e muitos portadores de doenças graves ou crônicas não sabem de tais direitos”, afirma. “Os que têm conhecimento não fazem o pedido administrativo ou entram com processo judicial por acreditarem que seja um processo demorado”.

Foto: Fernanda Silva
Devido à doença, ela conseguiu comprar seu carro pagando R$17 mil a menos

Além do transporte

Algumas doenças exigem uso de grandes aparelhos para o tratamento. Quando o paciente está em casa, e ainda precisa desses equipamentos de alto consumo, ele pode ter desconto de até 60% na conta de luz.  “O abatimento é cabível às famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais cujo renda mensal total seja de até três salários mínimos”, explica a advogada Rachel Pardo.

Pessoas com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, além de acessibilidade, podem lutar pelo direito a quitação de seu imóvel financiado. Isso se a condição que o incapacita tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Para lutar por esses direitos, na maior parte dos casos, os interessados devem fazer um pedido administrativo para a Prefeitura do Município ou Secretaria da Saúde Municipal ou Estadual. “Caso não haja resultado, devem procurar a esfera judicial”, ressalta Rachel.

Em algumas situações, também é possível fazer saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS (Programa de Integração Social). Para o isso, o trabalhador ou dependente precisa ser portador de HIV ou câncer. “Caso a pessoa esteja em estágio terminal em razão de doença grave ou faleça, o valor também é recebido”, conclui a advogada.